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SOBRE A TAXA DO PASSAPORTE ITALIANO


Você sabia que a “tassa annuale” do passaporte italiano não precisa ser paga todos os anos?

 

A taxa só precisa estar paga se a pessoa estiver no território italiano e for sair dele. 
É isso mesmo!  A lei italiana nº 342 de 2000 estabelece em seu art. 55, nº 6 o seguinte:

 

       " A taxa anual  sobre  as  concessões governativas  do  passaporte  (...) deve ser
        considerada  devida  exclusivamente  em relação à expatriação para os Países que
        não são parte da União Européia. "

 

Em outras palavras, se você é cidadão italiano, mora no Brasil e quer utilizar o passaporte italiano para entrar em qualquer país em que seja aceito,   não precisa pagar a taxa,  pois   não estará saindo da Itália.
 

Consulte o link do Parlamento italiano: http://www.parlamento.it/parlam/leggi/00342l.htm 

 

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